O estranho caso da Eurominas

O PÚBLICO de 23 de Setembro, último, trazia, com chamada na primeira página, um excelente trabalho de investigação jornalística da autoria de José António Cerejo, denunciando o estranho caso de uma indevida indemnização no montante de Esc. 2.384.000$00, quase € 12.000.000,00 (sim, leram bem, doze milhões de euros), concedida pelo Governo de António Guterres a uma empresa que a ela não tinha qualquer direito.

O caso resume-se assim, com a devida vénia ao PÚBLICO e a José António Cerejo:

Em 1973, o Governo de Marcelo Caetano decretou a desafectação de terrenos do domínio público marítimo, em Setúbal, destinados à construção pela Eurominas de uma fábrica para produção de ligas de manganês. Dois anos depois a Eurominas inicia a actividade, beneficiando de um contrato de fornecimento de energia válido por dez anos, a preços muito favoráveis, apoiados pelo Estado.

Em 1984, terminado o período contratual, a EDP passa a facturar a preços de mercado. A Eurominas não paga e a EDP acabará por suspender o fornecimento em 1986. Em consequência, a Eurominas cessa a actividade que justificara a desafectação da área pertencente ao domínio público.

O decreto de 1973 que concedera os terrenos públicos para a construção da fábrica, previa expressamente que em caso de cessação de actividade, toda a área cedida regressaria à posse do Estado, bem como as obras e benfeitorias realizadas. Nesta conformidade, o Governo de Cavaco Silva decreta, em Maio de 1995, a reversão dos terrenos para o domínio público, com perda das obras e benfeitorias realizadas e sem direito a qualquer indemnização.

Entretanto, ainda nesse ano, a Eurominas inicia duas acções judiciais. Uma pedindo a suspensão da eficácia, a outra a anulação do decreto de reversão. Relativamente à primeira é derrotada em todas as instâncias e a segunda nunca chegou a ser julgada, pelos motivos que se verão mais adiante.

Em Outubro do mesmo ano, depois da tomada de posse do Governo de Guterres, a Eurominas inicia contactos com o ministro António Vitorino tentando um acordo extrajudicial que anule a reversão sem indemnização. Nos dois anos seguintes prosseguem as negociações, não só com o gabinete de Vitorino, mas também com o secretário de Estado José Lamego.

Em finais de 1997, António Vitorino, José Lamego e Alberto Costa saem do Governo e vão trabalhar juntos numa sociedade de advogados que constituiram.

Em Abril de 1998, a Eurominas e o Estado assinam um protocolo em que o Estado se compromete a indemnizar a empresa para que esta abandone os terrenos (que de facto não lhe pertenciam). Dois meses depois reúne-se pela primeira vez o grupo de trabalho que vai decidir qual o valor da indemnização a pagar pelo Estado. Como representante da Eurominas senta-se à mesa das negociações o anterior secretário de Estado, José Lamego. Em Dezembro de 1999, o grupo de trabalho cessa funções depois de os representantes do Estado terem recusado, por unanimidade, o montante indemnizatório proposto pelo juiz que presidiu à negociação (juiz que era tio do então chefe de gabinete de Guterres).

Em Março de 2000, a Eurominas, representada pelo escritório de advogados de José Lamego, António Vitorino e Alberto Costa, retoma os contactos com o Governo, representado pelo secretário de Estado Narciso Miranda, propondo-se aceitar a indemnização proposta pelo juiz.

Em Maio de 2001 é assinado o protocolo entre o Estado, representado por José Junqueiro, secretário de Estado, e a Eurominas que fixa a indemnização acima referida.

O que fica escrito, apesar de algo extenso, é apenas um breve resumo do excelente e corajoso trabalho do jornalista, que vale a pena ler na íntegra.

Apenas me refiro a ele agora porque sempre esperei que outros pegassem no assunto. Estranhamente caiu um manto de silêncio sobre o caso. Nem outros órgãos de comunicação, nem partidos políticos a ele se referiram. Ninguém!

Percebo que o PSD, ou mesmo o CDS se calassem. Afinal, não valia a pena atearo fogo que poderia queimá-los. Mas o PCP e o BE silenciaram o tema por quê? Que raro pudor os trava?

Responda quem souber.

P.S. – Talvez este seja um dos caminhos para ajudar a perceber as sucessivas recusas de Vitorino em aceitar cargos políticos relevantes.

Cuidado com os estacionamentos

Faz hoje uma semana que foi morto a tiro o jovem presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca das Naves quando, no exercíco das suas funções, procurava devolver ao povo o que ao povo pertence. No caso, um espaço para estacionamento que fica junto a uma casa cujo proprietário entendia que não devia ser usado por terceiros. Dispenso-me de contar o que aconteceu. Todos sabem.

O que talvez não saibam é que por esse país fora há mais quem pense que a via pública, junto à sua casa, lhe pertence. Se não acreditam vejam a fotografia, tirada em Altura.





Felizmente para ela, a nossa presidente da Junta ainda não tentou remover os obstáculos. Quem sabe o que aconteceria...

Candidatura da CDU

Afinal, ao contrário do que escrevi anteriormente, a CDU também está na corrida às eleições do próximo fim-de-semana, em Castro Marim.

Apareceram ontem os primeiros cartazes colocados em modestos placards, denunciadores de penúria financeira, que talvez justifique a falta de visibilidade até esta altura.

Sucede que nas pesquisas que fiz, incluindo o site oficial do PCP, não encontrei notícia desta candidatura. Daí o erro em que incorri.

Aqui fica a devida correcção, com o meu pedido de desculpas.

Campanha (II)

Aos sábados de manhã, há sempre muita gente no Mercado de Altura e suas imediações . Ontem, o ambiente não fugia à regra. A única diferença era a presença das comitivas do PSD e do PS, em campanha eleitoral. A única diferença, não: as conversas também eram diferentes. No Mercado, no café, ou na papelaria, falava-se de eleições, e o tom geral era o mesmo. Descrença generalizada, e a convicção de que não haverá alteração na qualidade de vida dos munícipes. Qualquer dos dois partidos tem exercido "o poder" camarário ao longo dos anos, de forma rotineira e cinzenta.

De acordo com a maior parte das opiniões, o actual presidente e recandidato pelo PSD, dá-nos mais do mesmo: faz um extenso rol de promessas. No fundo, a repetição das que foi feito há oito e há quatro anos.

O candidato do PS foi vereador e braço direito do último presidente da Câmara eleito pelo PS. Ao que me dizem, sem que se tenha notado nada de relevante na sua acção.

Mais do mesmo, portanto, seja quem for o eleito. Apesar disso, parecia haver uma tendência no sentido de dar outra oportunidade à candidatura do PS, o que me surpreendeu, porque os observadores "qualificados" apontam para uma vitória sem problemas do actual presidente.

Do que ouvi, concluí que para além de muita indiferença, há um enorme cansaço. E, nalguns, um desejo de mudança, ainda que só pela mudança. Mais do que a crença de que elegendo o engenheiro Domingos as coisas melhorarão.

Afinal ao longo de todos estes anos, ninguém foi capaz de resolver o problema que mais afecta a população de Altura: a remoção da malfadada ETAR.

Para quem não conhecer, eu explico.

A ETAR fica situada na principal avenida da freguesia e encontra-se rodeada de moradias e prédios de apartamentos. O cheiro que deita é nauseabundo, além de ser um viveiro de mosquitos que infestam toda a localidade.

Há meia dúzia de anos, no mês de Agosto, apertado pelos moradores revoltados, e diante das câmaras da TVI, que compareceu no local, o presidente da Câmara reconheceu o óbvio: a razão que assistia às pessoas, garantindo que no Verão seguinte o problema estaria resolvido. Promessa de político mentiroso, claro (acaba de poisar um passarinho no meu ombro soprando-me que "político mentiroso" é um pleonasmo. Será? Duvido. No meio de tantos milhares de políticos, profissionais ou nem tanto, há-de haver algum que diga a verdade. O facto de eu não o conhecer é, por certo, fruto do acaso).

O povo desta terra nem sequer é muito exigente, pelo que dispensa as longas listas de promessas de qualquer dos candidatos. Nós, tal como eles próprios, sabemos que cumprir todo aquele chorrilho de utópicos projectos é impossível. Contentamo-nos com pequenas coisas.

Por exemplo, há três dias atrás, dava um dos meus passeios, quando ao passar na rotunda junto ao restaurante Bata-Que-Eu-Abro (passe a publicidade, de que eles não precisam), vi que alguém tinha colado num dos contentores de recolha do lixo uma folha A4, na qual pedia/sugeria/reclamava: "CHEIRO MAL! POR FAVOR LAVEM-ME".

Quando, hoje, por lá passei, a folha tinha sido arrancada - provavelmente pelo pessoal que faz a recolha - mas o contentor, como acontece com todos os contentores de lixo de Altura, que nunca devem ter visto água , continuava sujo e a deitar o pivete do costume. Qualquer Serviço, de qualquer Câmara que se preze e respeite os munícipes, procede à lavagem regular de contentores. Por muito cuidado que haja (e reconheço que cá, como em muitos outros locais, há quem despeje o lixo directamento do balde para o contentor), ao fim de algum tempo acumulam-se resíduos, com o mau cheiro e as nuvens de moscas.

Subscrevo o apelo do referido morador: POR FAVOR, LAVEM OS CONTENTORES DE VEZ EM QUANDO!

Outra coisa simples de resolver, consiste na mudança dos contentores que se encontram na Rua D. Dinis, em plena faixa de rodagem, com todos os perigos que a situação acarreta. E não seria difícil. Os contentores colocados junto ao hotel Azul Praia (de que junto fotografia), podem ser deslocados para o outro lado da rua, onde seriam feitos os necessários recortes, pois o passeio tem espaço mais do que suficiente para o efeito. Quanto aos contentores que se encontram mais adiante, no sentido da Av. 24 de Junho, ser-lhes-ia aplicada a mesma medida. Se o passeio é suficientemente largo para servir de estacionamento à camioneta de um morador, que não está para se maçar a estacioná-la no espaço que possui na sua moradia, também o é para fazer os recortes.

Isto são apenas dois exemplos, que nem sequer constituem um ovo de Colombo. Basta actuar com bom senso, em vez de desperdiçar tempo e dinheiro com ninharias inúteis e acintosas.

Como, por exemplo, remover meia dúzia de pequenas rampas de acesso para carros, que não incomodavam ninguém (ver post de 27/07/05). A não ser alguém que, eventualmente, sofra da síndrome do "Aqui quem manda sou eu"!

Mas para esses também já há tratamento.