Verificando que se tratava de um acto isolado, três dos proprietários atingidos com esta acção, contactaram a Câmara para conhecer as razões de tão insólita medida (insólita, porque existindo em toda a freguesia centenas de casos semelhantes, só estas foram objecto de intervenção).
O outro morador disse-me que não se queixou por receio de represálias (este, como parece evidente, parece desconhecer que vivemos num regime democrático, que os nossos eleitos são pessoas de bem, e que jamais desceriam a esse nível).
Dos três citados, dois pediram explicações de viva voz, tendo recebido diferentes informações. A um deles terá sido dito que a rua onde se situavam passara a ter muito trânsito, depois de ter sido estabelecida ligação com a Rua D. Dinis, pelo que as rampas eram um perigo para os automobilistas, e que alguns já se teriam queixado. Ao outro morador, a informação foi ainda menos convincente: as rampas impediam a varredora mecânica de fazer um trabalho eficaz, porque tinha que se desviar (como será que faz com os automóveis estacionados?).
(Qualquer das teorias é absurda, se se souber, por um lado, que as rampas ocupavam entre quinze e vinte centímetros da rua e apenas de um dos lados; por outro, que há rampas bem mais largas noutros arruamentos, como na referida Rua D. Dinis, onde a intensidade de tráfego é incomparavelmente superior, e onde se mantêm rampas idênticas, ou no acesso à Piscina Municipal.)
O terceiro a reclamar fê-lo através de correio electrónico. Primeiro, para o endereço do Presidente da Câmara; não tendo obtido qualquer resposta, resolveu reenviar a reclamação, desta vez para o endereço do Secretariado da Câmara.
O resultado foi o mesmo: o silêncio absoluto. Compreende-se: como se explica o inexplicável?
No entanto, algo me diz que esta falta de respeito pelos eleitores, por parte de quem foi eleito para os servir e, sobretudo, com o dever de os respeitar, não vai ficar esquecido.
Quem sabe se não volta à actualidade durante a próxima campanha para as eleições autárquicas?
Transcrevo a seguir, em itálico, o teor da mensagem electrónica, a que tive acesso, e que por si mesma se explica, retirando, por minha opção, a identificação do seu autor.
Citação:
A lei deve ser como a morte: não exceptuar ninguém”, diz um provérbio popular
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim
Permita-me que tome algum do seu tempo para expor o seguinte:
Permita-me que tome algum do seu tempo para expor o seguinte:
Os Serviços da Câmara a que V. Exa. preside procederam, na passada terça-feira, 27 de Julho, à remoção de quatro pequenas rampas de cimento, localizadas na rua sem designação toponímica que serve a Urbanização Urbigião, na freguesia de Altura, destinadas a facilitar o acesso de viaturas. De um ponto de vista meramente formal, não tenho nada a objectar quanto ao referido procedimento, visto estarem as rampas em situação irregular, sendo certo que foram construídas antes de os proprietários procederem à aquisição das respectivas propriedades. Aliás, alguns só agora tiveram conhecimento da irregularidade da situação.
De resto, a existência generalizada de rampas semelhantes, constitui uma evidência aparentemente tolerada em toda a área do Concelho e, principalmente, na freguesia de Altura, que é o que de momento importa.
De facto, desde há muitos anos que abundam as rampas de acesso a logradouros nas mais diversas urbanizações que vêm sendo construídas – ou mesmo no núcleo “histórico” da freguesia –, sem que tenham, até ao momento em que lhe escrevo, sido alvo de qualquer intervenção camarária. E é aqui que reside a nossa (dos moradores afectados, e não só) estupefacção, perante o que parece ser um acto isolado e selectivo.
O primado da lei diz que esta deve ser geral e abstracta, pelo que todos a ela estão sujeitos, obrigados a cumpri-la e a fazê-la cumprir. Não há cidadãos isentos, sob pena de a sua administração se tornar iníqua. Ou, se preferir, e usando uma expressão popular, “ou há moralidade ou comem todos”. É justamente por isso que lhe escrevo. Não por ter sido feita cumprir a lei no que se refere à anteriormente mencionada Urbanização, mas porque, ao retirar aquelas rampas, os Serviços o fizeram de forma dirigida e discriminatória, “alvejando” uma “micro-minoria”, e deixando impunes todos os restantes prevaricadores, atendendo a que a acção de remoção das rampas não teve continuação; começou e acabou numa única rua: aquela onde resido. E não há justiça quando ela se confunde com arbitrariedade. Isto é, neste caso uns “comem” e os outros “pagam”. Falta ver aqui onde fica a moralidade.
A questão é: por quê remover quatro rampas num universo de algumas centenas (a maior parte ocupando mais espaço da faixa de rodagem)? Por que razão os trabalhos de asfaltagem das ruas – agora interrompidos –, que por certo foram acompanhados por responsáveis da autarquia, tiveram em conta as rampas existentes, não as destruindo? Aliás, em pelo menos um caso, foi até construida, de novo, uma rampa totalmente feita de asfalto. Se for assim já vale?
Não pretendo com esta mensagem instigar a retirada de outras rampas. De nada me serve o mal dos outros. Mas gostaria de saber que desígnio terá levado os Serviços da Câmara a fixarem-se nas nossas insignificantes quatro rampas, e nunca terem visto, por exemplo (e é mesmo só um exemplo), os tubos de saída de águas com detergentes que, há anos, uma unidade hoteleira escoa directamente para uma das principais ruas da freguesia e que, recentemente, foram disfarçados com um murete de resguardo. Ou de demorarem a reconstrução de um passeio desta mesma Urbanização, onde foi aberto um buraco para reparação de uma rotura na canalização da água, há mais de um ano. Desde então, continua um monte de terra e pedras soltas, à espera. Ou…Ou….
Durante estes dias tirei algumas dezenas de fotografias comprovativas das irregularidades que citei, e de outras que não menciono para não tornar fastidioso este já extenso texto. Envio algumas em anexo, e tomo a liberdade de lhe enviar outras em separado, para não “carregar” demasiado esta mensagem.
Quero agradecer antecipadamente a atenção que teve ao ler este desabafo, e ficarei igualmente grato se tiver a amabilidade de instruir o Serviço competente, no sentido de me serem dadas as explicações que houver por convenientes relativamente à medida de excepção que resolveram tomar.
Entretanto, aceite os meus melhores cumprimentos.
Fim de citação
Fim de citação
Termino, imitando Fernando Pessa: "E esta, hein?!!!"
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