01 dezembro 2012

Da legitimidade democrática e eleitoral




O texto que transcrevo a seguir, parcialmente, é da autoria de Nuno Saraiva, subdirector do Diário de Notícias. Resolvi publicá-lo por me parecer constituir uma análise pertinente e reveladora do modo como uma boa parte do povo português foi enganada.


É também um retrato fiel dos dirigentes políticos do chamado arco governamental a que “temos direito” (provavelmente se os outros se juntassem a esse arco, seriam iguais; não tenho ilusões a esse respeito). Prometem bacalhau a pataco, mentindo com quantos dentes têm na boca – mesmo que branqueados por dentistas na berra – para obterem um lugar no poleiro.

Os sublinhados a negrito são de minha autoria.

Podem ler aqui a crónica na íntegra.

Escreve Nuno Saraiva:

“"Pedro Passos Coelho confessou, esta semana, em entrevista televisiva, que o fracasso das previsões macroeconómicas do Governo ficou a dever-se, entre outras coisas, a uma "surpresa orçamental". Assim uma espécie de "ovo Kinder" das contas públicas.

Longe vão os tempos em que o então candidato a primeiro-ministro afirmava: "Espero nunca dizer ao País, ingenuamente, que não conhecíamos a situação. Nós temos uma noção de como as coisas estão."

Trata-se, apenas, de mais uma demonstração de como o contrato de confiança estabelecido com os eleitores nas últimas legislativas foi quebrado. Em junho de 2011, Passos Coelho conquistou, através do voto, a legitimidade para governar.

Porém, e embora a realidade mude e possa obrigar a correções e inflexões, aquilo a que assistimos nos últimos 17 meses foi ao sucessivo dito por não dito e a um rol impressionante de compromissos quebrados e promessas falhadas.

Senão vejamos. A 1 de abril de 2011, garantia-se que "cortar o décimo terceiro mês é um disparate". Antes, a 24 de março, prometia-se que "se vier a ser necessário ainda algum ajustamento fiscal, a minha garantia é a de que ele será canalizado para os impostos sobre o consumo e não para os impostos sobre os rendimentos das pessoas". Já em pré-campanha eleitoral, a 30 de abril do mesmo ano, a proclamação era de que "posso garantir-vos que não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro no Estado". A 10 de maio, e respondendo a uma acusação direta do então primeiro-ministro, Passos Coelho assegurava que era "absolutamente falso" que quisesse acabar com o IVA intermédio para a restauração. Do mesmo mês sobra ainda o compromisso de que "a carga fiscal que está definida é mais do que necessária e não precisamos de ir mais longe". E, já em campanha, afirmava-se de forma solene: "Não olhamos para as classes com rendimentos de mil e poucos euros dizendo 'aqui estão os ricos de Portugal e eles que paguem a crise'". E por aí adiante.

Sabemos todos o que afinal foi feito. Entre um "enorme aumento de impostos" e uma sobretaxa de 50% sobre o 13.º mês, houve de tudo: o IVA da restauração passou para a taxa máxima, confiscaram-se os subsídios de férias e de Natal à administração pública e aos pensionistas, subiu-se brutalmente o IRS, cortou-se nos ordenados e despediram-se trabalhadores do Estado.

(...)

Sabemos agora que, afinal, havia uma agenda escondida. E que quando se fala de "refundação" é do redesenho da arquitetura social do Estado que se trata. E que "cortar nas gorduras" não era apenas reduzir os consumos excessivos ou acabar com organismos inúteis que servem apenas às clientelas partidárias. As ditas "gorduras" eram, isso sim, a Saúde, a Educação e as pensões da Segurança Social. E este é um mandato que o Governo não tem porque nunca o quis discutir em campanha eleitoral.""

(…)

Nota: O autor da crónica segue o “Novo” Acordo Ortográfico. Na transcrição que faço respeito, naturalmente, a sua opção.




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