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Quem
der um passeio por Altura encontra este “Aviso” em vários locais
da freguesia. Constata igualmente que quem infringir o Dec.-Lei
invocado, está a cometer uma infracção grave, se atendermos aos
valores da coima, que não são inferiores a € 1.500,00, podendo
chegar a € 44.890,00. É obra! E caso para dissuadir qualquer
cidadão potencialmente incumpridor.
Poder-se-ia
mesmo pensar, que perante tão ameaçadora perspectiva, ninguém
ousaria abandonar/depositar um tijolo partido, ou um ramo de roseira,
por exemplo, em local proibido. Pelo contrário, seguiria as
recomendações deixadas no referido “Aviso”, pela Câmara Municipal de Castro Marim.
Acontece
que não é assim que as coisas se passam.
Nesta
imagem, datada de 22 de Junho, último, são visíveis os resíduos
que foram sendo abandonados ao longo de semanas, sem quaisquer
consequências.
Em
23 de Setembro, a lixeira tinha aumentado, como se comprova pela foto
seguinte.
Os
resíduos foram depositados em pleno dia, às claras,
transportados
pelo cidadão que, de costas, conduz um carro de mão onde foram
transportados.
Quanto
aos verdes, igualmente referidos no “Aviso”, podem ser
encontrados a qualquer dia e a qualquer hora, num ou noutro ponto da
freguesia, como
no caso desta imagem,
ou desta,
em que o autor do abandono, depois de podar a
nespereira, e de acondicionar os restantes “verdes” em sacos de
plástico, os abandonou, mesmo junto a outro “Aviso”.
E
por que acontece isto?
Em
primeiro lugar, porque o Município ameaça, mas não fiscaliza.
Fiscalizar dá trabalho e não dá votos.
Em
segundo lugar, porque toda a gente sabe que, periodicamente, mesmo
sem ser necessário fazer o contacto telefónico a que se refere o
“Aviso”, a Câmara manda uma camioneta, com pessoal, para fazer a
recolha dos resíduos e dos “verdes” abandonados. Ainda hoje, de
manhã, encontrei uma nessa missão.
Quanto
às coimas, não havendo quem fiscalize, também não há memória de
alguma ter sido alguma vez aplicada.
A questão que neste caso importa levantar, é: se o Município, não só não fiscaliza, mas ainda por cima acaba por proceder à recolha dos resíduos, sem qualquer encargo para os infractores, por que é que andou a gastar o dinheiro dos contribuintes na compra e colocação dos avisos?